[Termos e Condições]
Os Produtos comprados no Site www.iniu.pt são entregues apenas em Lisboa.
Os seus Produtos serão entregues na morada indicada, conforme a data e hora agendada pelo utilizador no Site, salvo motivos de força maior
A Tópicos Diários, Lda, só faz expedição nos dias úteis.
Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue no horário estabelecido. No caso de ocorrer um imprevisto tentaremos entrar em contacto consigo o mais depressa possível.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, portanto, são válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Caso se verifique uma rutura de qualquer bem encomendado, a Tópicos Diários, Lda, poderá optar por: (i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda (ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega dos restantes Produtos que compõem a encomenda.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
2. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e solicitar ao nosso distribuidor que preencha o formulário destinado para estes casos, assinalando a ocorrência e proceder à devolução do Produto.
A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, juntamente com a guia da qual constem os dados que permitam identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigos e os Produtos que contêm.
As compras efetuadas pelo Cliente poderão ser pagas por referência Multibanco, PayPal, Cartões de Crédito VISA E MASTERCARD.
O Cliente deve efetuar o pagamento integral no momento da confirmação da encomenda no Site www.iniu.pt .
Uma vez efetuado o pagamento, a Tópicos Diários, Lda, emite uma nota de encomenda e uma fatura, sendo esta última entregue no domicílio do Cliente (juntamente com a encomenda). A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
A Tópicos Diários, Lda, oferece-lhe uma gama de vários Produtos e garante-lhe a qualidade máxima.
Contudo, no caso de os Produtos não se encontrarem em boas condições, poderá sempre, no ato de entrega da encomenda, efetuar a devolução dos mesmos ao nosso motorista.
No caso de devolução de produto(s), a Tópicos Diários, Lda, reembolsa o Cliente na totalidade do valor do(s) mesmo(s) desde que se encontre(m) fechado(s) e em boas condições. Não serão aceites devoluções de Produtos que tenham sido deteriorados pelo Cliente devido a mau manuseamento ou acondicionamento deficiente.
O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do Cliente no caso de insatisfação com o produto e a cargo da Tópicos Diários, Lda, no caso de envio de produto errado ou produto danificado no transporte.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda quando esta ainda não tenha sido paga e faturada. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a Tópicos Diários, Lda, por e-mail para [email protected], facultando o número da encomenda em questão, ou entrar na sua área pessoal do Site, em “Histórico de Encomendas”, selecionar a encomenda pretendida e efetuar as alterações desejadas.
Se pretender reclamar relativamente ao(s) produto(s) adquirido(s) ou ao serviço prestado aquando da entrega do aludido produto, contacto-nos através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
Em caso de litígio, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo que integre a Rede de Arbitragem de Consumo, designadamente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 / Fax: 213 845 201
E-mail: [email protected] / Site: www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha – 8005-131 Faro
Tel. 289 823 135
E-mail: [email protected] / Site: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690/289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: [email protected] Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 000 / Fax: 218 807 038
E-mail: [email protected] / [email protected]
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected] /Site: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 – 4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax.: 253 422 411
E-mail: [email protected] / Site: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga
Tel.: 253 617 604 / Fax.: 253 617 605
E-mail: [email protected]
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo
Tel.: 258 809 335 / Fax.: 258 809 389
E-mail: [email protected]
Site: www.ciab.pt
Tratando-se de um litígio de consumo Online, o Cliente tem ao seu dispor uma Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios em linha (RLL), com competência para a resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes do contrato de compra e venda de Produtos celebrados.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígio em linha.
Mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
11.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: TÓPICOS DIÁRIOS LDA
- Sede: Rua Don João V Nº24 B 1ºA 1250-091 Lisboa
- NIPC: 513541373
- Contacto Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]
11.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) certificam a proteção das pessoas individuais no que diz respeito ao trato de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o usuário presta o seu consentimento informado, expresso, livre e claro para que os dados pessoais fornecidos através do site www.iniu.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TÓPICOS DIÁRIOS LDA, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A TÓPICOS DIÁRIOS LDA mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados existentes nesta base são os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo e da sua compra, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela TÓPICOS DIÁRIOS LDA, entidade responsável pelo ficheiro.
Em caso algum será requirida informação sobre firmezas filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
● Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
● Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
11.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
● (i) Processamento de encomendas;
● (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
● (iii) Processamento de pedidos de informação;
● (iv) Processamento de reclamações;
● (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
● (x) Realização de inquéritos de satisfação.
A TÓPICOS DIÁRIOS LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a TÓPICOS DIÁRIOS LDA irá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, nunca correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o usuário poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não impeditivo, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, comprometerá a possibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a TÓPICOS DIÁRIOS LDA não poderá contratar com o usuário através da sua página Web.
11.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a TÓPICOS DIÁRIOS LDA irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
● Atividades de gestão, processamento de pagamentos e contabilidade;
● Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem a TÓPICOS DIÁRIOS LDA irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
● Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
● Entidades de gestão, processamento de pagamentos e contabilidade.
11.6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos usuários é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos usuários que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o usuário desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da TÓPICOS DIÁRIOS LDA, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]
11.7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições do RGPD, o usuário pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
● Correio: Apoio Cliente INIU, Rua Don João V Nº24 B 1ºA 1250-091 Lisboa
● E-mail: [email protected]
Caso o usuário deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados INIU poderá exercer esse direito através destes contactos.
11.8. AUTORIDADE DE CONTROLO
A TÓPICOS DIÁRIOS LDA está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no Site www.iniu.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site www.iniu.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da Tópicos Diários, Lda, a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito do respetivo titular dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa-fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
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